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2010

Publicado em Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

Acesse o link abaixo para visualizar os arquivos disponíveis para download:

LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
2830 Reformula o Conselho Municipal de Saúde 04/02/2010 Poder Executivo  
2831 Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar. 04/02/2010 Poder Executivo  
2832 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente _FMDA 04/02/2010 Poder Executivo  
2833 Altera a Lei 2741/08, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Municipio de Itaguaí - REGFIS.                                                                      09/03/2010 Executivo  
2834 Cria dispositivo na lei 1698/93, art 57 Código de Obras (Lei do Gabarito) 23/03/2010 Executivo Revogada
2835 Autoriza o Executivo a desenvolver e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei 11.977/09 30/03/2010 Executivo  
2836 Proibe a renovação do alvará das instituições bancárias do municipio  Promulgada em 31/08/10 Marcio Pinto  Luiz Roberto
2837 Denominação a logradouro público, rua Maria da Gloria Peçanha de Araujo. Vila Ibirapitanga - antiga Rua João Alfredo 30/03/2010 Marcio Pinto  
2838 Autoriza a absorção de parte do passivo permanente da CIA. De Desnvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA 13/04/2010 Executivo  
2839 Autoriza a absorção de parte do passivo permanente da CIA. De Desnvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA 13/04/2010 Executivo  
2840 Proibe os profissionais de Saúde utilizarem os jalecos e aventais fora das unidades de saúde afim de evitar contaminação Promulgada em 31/08/10 Nisan  
2841 Denominação a logradouro público, rua Manoel Ignácio dos Reis, ant. rua Paraíba, bairro Parque Independência 13/04/2010 Silas Cabral  
2842 Institui o Tratamento diferenciado e favorecido ao Micro-Empreendedor Individual (MEI) 25/05/2010 Executivo  
2843 Denominação a logradouro público, Av. José Paulo Félix de Andrade, ant. Av. Amazonas, bairro Estrela do Céu 08/06/2010 Luiz Roberto  
2844 Considera de Útilidade Publica o Centro de Reabilitação e Integração Social para Crianças, Adolescentes, Adultos e Idosos. CRISCAAI,  17/06/2010 Vicente Rocha  
2845 Considera de Útilidade Publica o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Marreco de Vila Geni. 17/06/2010 Nisan César  
2846 Altera dispositivos da Lei 1605/93, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde. 17/06/2010 Executivo  
2847 Altera o quadro de cargos de Provimento efetivo, anexo II, exclui cargos de Assessor Interno CAI e Altera o inciso III, do art. 32 da lei 2730/08. (Legislativo) Promulgada em 31/08/10 Mesa Diretora  
2848 Torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança nos postos de combustiveis do Municipio de Itaguaí Promulgada em 31/08/10 Nisan César  
2849 Denominação a logradouro público, rua Jandira M. Ribeiro Praxedes, ant rua das Figueiras, Jardim Mar 17/06/2010 Nisan César  
2850 Denominação a logradouro público, rua Airton Fartir de Oliveira, ant rua São Francisco Xavier, Centro/ Parque Paraiso 17/06/2010 Marcio Pinto  
2851 Denominação a logradouro público, rua Marly Moreira de Brito, ant rua dos Abacateiros, Jardim Mar 17/06/2010 Nisan César  
2852 Denominação a logradouro público, rua Lael José Máximo. Ant rua Paias das Salinas, Jardim Mar 17/06/2010 Nisan César  
2853 Denominação a logradouro público, rua Jonas José da Silva, ant. rua Itaguaí - Loteamento Águas Lindas 17/06/2010 Nisan César  
2854 Denominação a logradouro público, rua Dalmir Cardoso da Fonseca, bairro Santa Cândida. Ant. Rua 21 12/08/2010 Luiz Roberto  
2855 Denominação a Praça Nadir Vargas, situada no bairro Santana / Ponte Preta Promulgada em 03/09/20 Vicente Rocha  
2856 Denominação a Praça Juscelino Batista de Oliveira (O Tchock), situada no bairro Santana / Ponte Preta Promulgada em 03/09/10 Vicente Rocha  
2857 Denominação Oficial a Escola Municipal - Escola Municipal Jardim Mar 08/09/2010 Executivo  
2858 Autoriza a abertura de credito especial, para atender a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural - PADEC 08/09/2010 Executivo  
2859 Denominação a Centro Municipal - Centro Especializado de Atendimento Especializado - CEMAEE 08/09/2010 Executivo  
2860 Autoriza a abertura de credito especial, para atender a resolução SESDEC nº 1190, de 21 de maio de 2010 e provenientes de recursos da gestão da UPA 15/09/2010 Executivo  
2861 Dipõe sobre a Conversão dos Atos praticados com base nos Decretos nºs 3090/06, 3239/07, 3343/08, 3549/09 e 3539/10. 23/09/2010 Executivo  
2862 Altera a Lei nº 2741 de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal - REGFIS 20/10/2010 Executivo  
2863 Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover acordo em processo administrativo ou judicial relacionado a desapropriação - B. Engenho 26/10/2010 Executivo  
2864 Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover acordo em processo administrativo ou judicial relacionado a desapropriação - J. América 26/10/2010 Executivo  
2865 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Agrovila Chaperó - AMAC 26/10/2010 Nisan César  
2866 Dispõe sobre a ocupação das áreas em frente as agências bancárias. 26/10/2010 Luiz Roberto  
2867 Altera o Artigo 1º da Lei nº 2854/2010 -  Denominação  a Logradouro Público em Santa Cândida - Rua Dalmir Cardoso da Fonseca  - Rua 27 26/10/2010 Luiz Roberto  
2868 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 - LDO 2011 - (Emenda Aditiva 001) 23/11/2010 Executivo  
2869 Altera o Art. 2º da Lei nº 2840 de 31 de Agosto de 2010  23/11/2010 Nisan César  
2870 Revoga a Lei nº 2817 de 26 Novembro de 2009 (Repasse da Câmara)  Promulgada em 31/12/2010 Vicente Rocha  
2871 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Promover Acordo em Processo Administrativo ou Judicial relacionado a Desapropriação - Mercado Municipal de Peixes 23//1/2010 Executivo  
2872 Isenção da Cobrança de Taxa de Estacionamento de Shopping Centers e Hipermercados 23/11/2010 Abeilard Filho  
2873 Denominação Oficial a Logradouro Público, localizado no Bairro Vilar dos Coqueiros - Rua Maria de Fátima do Vale Santos, ant. Rua 04. 07/12/2010 Nisan César  
2874 Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 07/12/2010 Executivo  
2875 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí para o exercício de 2011 (LOA 2011). 09/12/2010 Executivo  
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