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2011

Publicado em Domingo, 02 de Janeiro de 2011, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
2876 Dispõe sobre a Vedação de Instalação, Instalação de alojamentos em container, madeira ou qualquer outro material removível no âmbito do município de Itaguaí (Revogada pela Lei 3018). Promulgada em 03/03/11 Luiz Roberto Revogada
2877 Regula o direito de Responsabilidade Administrativa, nos casos de abuso de autoridade, e dá outras providências.  Promulgada em 23/03/2011 Abeilard Filho  
2878 Dispõe sobre Viagem do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais ao Exterior. Promulgada em 03/03/11 Luiz Roberto  
2879 Revoga a Lei nº 2560/06 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a definir por Decreto as áreas residenciais, mistas, comerciais ou industriais - zoneamento urbano). Promulgada em 01/04/2011 Com. Justiça  
2880 Revoga a Lei nº 2641/07 (Cria o Jornal Oficial do Município de Itaguaí). Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2881 Revoga a Lei nº 2790/09, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio de Janeiro - CEDAE Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2882 Revoga a Lei nº 2788/09 (Autoriza o Chefe do Executivo a permutar áreas destinadas ao uso público - sistema viário). Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2883 Revoga a Lei nº 2606/06 (Autoriza a Desafetação de Áreas Públicas destinadas a atender interesse social). Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2884 Revoga a Lei nº 2625/06 (Regularização fundiária - Termo de Posse) Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2885 Altera os §§ 4º, 5º e 6º, artigo 3º da Lei Municipal nº 2835/10. (IPTU) Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2886 Revoga a Lei nº 2605/06 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar . Promulgada em 23/03/2011 Com. Justiça  
2887 Fica Autorizado ao Poder Executivo Instituir o Projeto Guia Turístico Mirim na Cidade de Itaguaí e dá outras providências. 22/02/2011 Vicente Rocha  
2888 Revoga a Lei nº 2534/05, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajustes salariais aos servidores municipais através de decreto. (salários) Promulgada em 27/04/2011 Com. Justiça  
2889 Dispõe sobre a Desafetação de área pública da categoria de uso comum do povo dominial, Autoriza a alienação da área mediante permuta. Promulgada em 27/04/2011 Com. Viação Obras  
2890 Altera os Artigos 1º, 3º e Incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 4º da Lei nº 2862 de 19 de outubro de 2010. (REGFIS) Promuldaga em 27/04/2011 Com. de Orçamento e Finanças  
2891 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Transporte Gratuito para Universitários do Município de Itaguaí e dá outras providências Promulgada em 04/05/2011 Toni Coelho  
2892 Dispõe sobre o Diligenciamento pelos Vereadores, junto a Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Itaguaí, e dá outras providências. Promulgada em 04/05/2011 Abeilard Filho Revogada
2893 Altera os §§ 4º, 5º e 6º, artigo 1º da Lei Municipal nº 2639/10. (Marcha para Jesus). Promulgada em 03/05/2011 Vicente Rocha  
2894 Denominação Oficial a Logradouro Público, localizado no Bairro Progresso - Rua Evelyn Ciuffo Cicarino Rocha. (ant. Rua  Conde Mota Maia) 31/03/2011 Márcio Pinto  
2895 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2834 de 23 de março de 2010 - Código de Obras. (Lei do Gabarito). Promulgada em 09/05/2011 Com. de Justiça e Viação e Obras Públicas  
2896 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2542 de 13/12/2005 - revogada (Autoriza o Executivo a desenvolver ações e aporte c/ recursos do FGTS). Promulgada em 09/05/2011 Com. de Justiça e Viação e Obras Públicas  
2897 Altera a Lei nº 2473 de 15 de abril de 2005, revogando-se seus artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único e o artigo 5º. (subsecretaria de assuntos fundiários) Promulgada em 09/05/2011 Com. de Justiça   
2898 Determina ao Poder Executivo a criação do Centro de Referência Municipal para o combate ao Dengue e dá outras providências. Promulgada em 09/05/2011 Lenilson  
2899 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2815 de10 de novembro de 2009 (Contratação) **revogada. Promulgada em 06/06/2011 Com.Justiça e Finanças Revogada
2900 Altera o Parágrafo Único do Art. 57 da Lei Municipal nº 1698/93, criado pela Lei Municipal nº 2834/10 - Código de Obras (Gabarito) Promulgada em 09/05/2011 Com. Justiça e Viação e Obras Públicas  
2901 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2556 de 16 de março de 2006. (Autoriza o Executivo a promover Regularização fundiária) Promulgada em 03/05/2011 Com. Justiça e Viação e Obras Públicas  
2902 Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Transporte aos Servidores da Educação do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 06/05/2011 Toni Coelho e Vicente Rocha  
2903 Institui Serviço e Coleta de Pequenas Cargas, mediante utilização de motocicletas, no município de Itaguaí, e dá outras providências. n/s Nisan  
2904 Altera a Lei nº 2246 e as Leis nºs 2569 e 2577, que Autoriza o Executivo a Cria e Regulamentar o Serviço de Transporte de Passageiros do tipo Moto Taxi, no município e dá outras providências. Promulgada em 13/05/2011 Nisan alterada atraves da Lei 3234
2905 Altera o Art. 2º da Lei nº 2802 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade da instalação e manutenção de câmeras e colocação de divisórias nos caixas com procedimentos anti-saidinha de Bancos. Promulgada em 13/05/2011 Nisan  
2906 Altera Dispositivo da Lei nº 2741 de 22 de dezembro de 2008. (REGFIS) 19/04/2011 Luiz Roberto  
2907 Cria e dá Denominação Oficial a Creche Municipal no Bairro Jardim Mar (Creche Municipal Vice-Presidente José de Alencar Gomes da Silva) Promulgada em 04/05/2011 Executivo  
2908 Altera o Art. 5º e Inclui o Art. 6º da Lei nº 2872, promulgada em 14 de fevereiro de 2011. (Isenta da Cobrança da Taxa de Estacionamento de Shopping Centers e Hipermercados) Promulgada em 13/05/2011 Abeilard Filho Inconst. Proc.nº 315/12
2909 Revoga-se a Lei nº 2626 de 04 de fevereiro de 2007. (Dispõe sobre a Utilização de Espaço Público) Promulgada em 18/05/2011 Com. De Justiça e Finanças  
2910 Altera o Art. 4º da Lei nº 2761 de 28 de abril de 2009. (Autorização ao Chefe do Executivo para Celebrar Convênios com a Defensoria Pública Geral) Promulgada em 18/05/2011 Comissão de Justiça  
2911 Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Aumento Salarial a todos os Funcionários Contratados e dá outras providências. n/s Nisan César  
2912 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2467 de 05 de abril de 2005. (Torna Extinto o Conselho de Urbanismo do Município de Itaguaí) Promulgada em 30/05/2011 Toni Coelho  
2913 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2565 de 09 de maio de 2006. (Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Executivo Municipal) Promulgada em 30/05/2011 Toni Coelho  
2914 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2626 de 04 de setembro de 2007. (Dispõe sobre a Utilização de Espaço Público) Promulgada em 30/05/2011 Luiz Roberto  
2915 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2627 de 04 de setembro de 2007. (Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Área destinada a Multi-Uso de Atividade SocioEducacional, Cultural e Esportiva) Promulgada em 30/05/2011 Luiz Roberto  
2916 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2808 de 15 de outubro de 2009. (Base de Cálculo do ISS) Promulgada em 30/05/2011 Toni Coelho  
2917 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2634 de 13 de novembro de 2007. (Autoriza a Desafetação de Áreas Públicas destinadas ao Desenvolvimento Industrial) Promulgada em 30/05/2011 Luiz Roberto  
2918 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2721 de 16 de dezembro de 2008. (Plano Diretor) Promulgada em 30/05/2011 Luiz Roberto  
2919 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2785 de 18 de junho de 2009. (Autoriza o Executivo a Contratar Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID) Promulgada em 30/05/2011 Toni Coelho  
2920 Autoriza o Executivo Municipal a Conceder aumento salarial a todos os funcionários efetivos, exceto os da Secretaria de Educação e Cultura, já contemplados pela Lei nº 2874/10, e dá outras providências. Promulgada em 04/06/2011 Nisan César  
2921 Dispõe sobre o funcionamento das quadras esportivas no interior das escolas municipais e dá outras providências. Promulgada em 30/05/2011 Toni Coelho  
2922 Dá Denominação Oficial a Logradouro Público no Bairro Teixeira - Rua Osvarino Caetano Mendes, ant. Rua Projetada E.  Promulgada em 13/06/2011 Abeilard Filho  
2923 Cria e Dá Denominação a Escola Municipal - Senador Abdias Nascimento. (Brisamar) Promulgada em 7/7/2011 Kifer; Beto; Toni; Nisan; Vicente e Abelardinho  
2924 Cria e Dá Denominação a Creche Municipal - Governador Leonel Brizola. (Brisamar) Promulgada em 7/7/2011 Kifer; Beto; Toni; Nisan; Vicente e Abelardinho  
2925 Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 2902 de 19/04/2011, que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Transporte aos Servidores da Educação do município de Itaguaí, e dá outras providências. Promulgada em 16/7/2011 Nisan; Vicente; Luis Roberto; Toni; Carlos Kifer; Abeilard e Lenilson.  
2926 Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências. vetada Vicente Rocha  
2927 Considera de Utilidade Pública o Lar Santa Lúcia e dá outras providências. 30/06/2011 Nisan César  
2928 Dá Denominação Oficial a Logradouro Público - Rua Luiz Fernando Medeiros Santos (Fernandinho da Carvalheira) - Antiga Rua 57 no Bairro do Engenho 30/06/2011 Nisan César  
2929 Altera o Art. 1º da Lei nº 2474 de 19 de abril de 2005 (Disciplina Procedimentos dos Cartórios de Notas, Registros Imobiliários e de Títulos e Documentos, estabelecidos neste Município) vetada Vicente Rocha  
2930 Revoga a Lei nº 2216 de 19 de março de 2001, e dá outras providências. (Rua São Francisco ant. Rua Maria de Fátima) 30/06/2011 Vicente Rocha  
2931 Estabelece procedimentos, medidas de prevenção e combate ao bullying além de proibir a prática de trote violento. vetada Nisan César  
2932 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 - LDO 2012 - (Emendas Aditivas 001; 002; 003; 004 e 005) Promulgada em 10/10/2011 Executivo  
2933 Dispõe sobre a Vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. vetada Toni Coelho  
2934 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nos shoppings, supermercados, hipermercados e bancos e dá outras providências. Promulgada em 23/09/2011 Nisan César  
2935 Considera de Utilidade Pública a Agremiação Sport Club Mont Serrat e dá outras providências. 30/08/2011 Vicente Rocha  
2936 Revoga a Lei nº 2881/11. (Convênio CEDAE) 30/08/2011 Executivo  
2937 Revoga as Leis nºs 2895/11 e 2900/11 e Restabelece a Redação da Lei nº 2834/10. (Código de Obras - Gabarito) 30/08/2011 Executivo  
2938 Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicionais aos Órgãos Municipais e dá outras Providências. 30/08/2011 Executivo  
2939 Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 2890 de 22 de março de 2011. (REGFIS) 30/08/2011 Executivo  
2940 Revoga a Lei nº 2878/11 (Viagem do Prefeito) 20/09/2011 Executivo  
2941 Denominação a Logradouro Público - Rua Adriana Silva Santos Lima antiga Rua 09 - Bairro do Engenho 20/09/2011 Nisan César  
2942 Autoriza o Poder Executivo Mnicipal a fazer Cessão de uso de área de terras ao SENAC, para manutenção de um Centro Padrão de Formação Profissional 20/09/2011 Executivo  
2943 Cria Cargos Efetivos na Estrutura do Município de Itaguaí. 20/09/2011 Executivo  
2944 Cria e Dá Denominação a Escola Municipal Sylvia de Souza Siquineli. 20/09/2011 Executivo  
2945 Revoga a Lei 2880/11 (Jornal Oficial) 20/09/2011 Executivo  
2946 Altera a Lei nº 2842 de 25 de maio de 2010, que Institui tratamento diferenciado e favorecido ao micro-empreendedor individual (MEI) 20/09/2011 Executivo  
2947 Autoriza o Executivo Municipal a conceder selo provisório de vistoria aos taxistas do Município de Itaguaí, e dá outras providências. (Táxi) Promulgada em 17/10/2011 Executivo  
2948 Autoriza a Permuta, Doação e Cessão de Uso de Bens Públicos Recíprocos e dá outras providências. (Tribunal Regional do Trabalho) 18/10/2011 Executivo  
2949 Denominação a Oficial a logradouro público -  Rua João Praxedes, antiga Rua Território do Acre - Bairro Estrela do Céu. 18/10/2011 Nisan César  
2950 Denominação a Oficial a logradouro público - Rua Laura Rivelo, entrocamento com a Rua Vanilda Amorim - Bairro Itimirim. 18/10/2011 Nisan César  
2951 Inclui no calendário oficial da Cidade de Itaguaí, o evento Festa do Milho, e dá outras providências. Promulgada em 17/11/2011 Vicente Rocha  
2952 Denominação a Oficial a logradouro público -  Estrada Vereador José Galliaço Prata (Zé Prata), antiga Estrada do Teixeira - Bairro Teixeira. 18/10/2011 Nisan César  
2953 Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Créditos Adicionais Órgãos Municipais, e dá outras providências. 03/11/2011 Executivo  
2954 Revoga a Lei nº 2892/11. (Diligencia pelos Vereadores) 08/11/2011 Executivo  
2955 Altera dispositivos da Lei nº 2793/09. (Direitos da Criança e do Adolescente) 08/11/2011 Executivo  
2956 Autoriza a Desafetação e Permuta de Áreas destinadas ao uso público comum. (LLX) 08/11/2011 Executivo  
2857 Cria Cargo efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. (Bibliotecário) 08/11/2011 Executivo  
2958 Dá Denominação a Logradouro público, Rua Pedro Ribeiro Sobrinho - antiga Rua Interna 2, localizado no Conjunto Esmeralda, Gleba B, Chaperó. 10/11/2011 Nisan César  
2959 Dá Denominação a Logradouro público, Rua Jocil Ribeiro de Souza - antiga Rua Interna 1, localizado no Conjunto Topázio, Gleba B, Chaperó. 10/11/2011 Nisan César  
2960 Dá Denominação a Logradouro público, Rua Almir Couto Rangel - antiga Rua Interna 2, localizado no Conjunto Topázio, Gleba B, Chaperó. 10/11/2011 Nisan César  
2961 Dá Denominação a Logradouro público, Rua Ritta Magdalena de Jesus - antiga Rua Interna 1, localizado no Conjunto Esmeralda, Gleba B, Chaperó. 10/11/2011 Nisan César  
2962 Dá Denominação Oficial a logradouros públicos, localizados no Loteamento denominado Frontal das Ilhas: Rua Itacuruçá; Rua Jardim; Rua Sorocaba; Rua Furtada; Rua Bicho Grande; Rua Jaguanum; Rua Aguas Lindas; Rua dos Martins; Rua Pombeba; Rua Cabritos; Rua Guaibinha; Rua Bernardo; Rua Papagaio; Rua Vigia.  10/11/2011 Vicente Rocha  
2963 Dá Denominação Oficial a Logradouro Público, e dá outras providências. (Avenida Prefeito Ismael Cavalcanti) 22/11/2011 Silas Cabral  
2964 Autoriza a Desafetação e Permuta de Áreas destinadas ao uso público comum. (Abolição Participações S/A) 29/11/2011 Executivo  
2965 Dá Denominação Oficial a área pública, e dá outras providências - Praça El Shaday (Entrocamento das Rua Prefeito Vicente Cicarino com Rua José Maria de Brito, no bairro Somel) 29/11/2011 Nisan César  
2966 Altera o Artigo 4º da Lei nº 2791/09 (Conselho Municipal de Assistência Social).  06/12/2011 Executivo  
2967 Cria Cargo na Estrutura daSecretaria Municipal de Educação e Cultura. 06/12/2011 Executivo  
2968 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Bem Móvel. 06/12/2011 Executivo  
2969 Dispõe sobre a alteração do Estatuto Sociedade de Economia Mista Municipal denominada Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí-CODUITA. Relativa a Lei Municipal 1297/89 06/12/2011 Executivo  
2970 Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 2890 de 22 de março de 2011. (REGFIS - anistia débitos) - alterada pela Lei 3074 13/12/2011 Executivo  
2971 Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Créditos Adicionais Órgãos Municipais, e dá outras providências. 13/12/2011 Executivo  
2972 Altera o Anexo I da Lei nº 2655/08.  13/12/2011 Executivo  
2973 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Vila Geni, e dá outras providências - Rua Presidente Tancredo Neves antiga Rua 14. 13/12/2011 Nisan César  
2974 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Vila Geni, e dá outras providências - Rua Doutora Zilda Arms antiga Rua Projetada B. 13/12/2011 Nisan César  
2975 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Vila Geni, e dá outras providências - Rua Taxista Pedro Freitas Silva antiga Rua Projetada A. 13/12/2011 Nisan César  
2976 Altera, Cria e Revoga dispositivos da Lei nº 2032, de 12 de dezembro de 1998. (Código Tributário) 13/12/2011 Executivo  
2977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder aumento salarial ao funcionalismo público do município de Itaguaí. 15/12/2011 Executivo  
2978 Cria o §1º no Artigo 1º da Lei nº 2957/11. (Cargo de Bibliotecário) 15/12/2011 Executivo  
2979 Inclui Cargos no Artigo 2º da Lei nº 2874/10. (Secretaria de Educação - Cargo de Bibliotecário) 15/12/2011 Executivo  
2980 Revisa a Lei nº 2814 de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. (PPA) 22/12/2011 Executivo  
2981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí para o exercício de 2012 (LOA 2012). (Emenda Aditiva 001) 22/12/2011 Executivo  
2982 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de confissão de dívida com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. 22/12/2011 Executivo  
2983 Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover acordo no processo administrativo nº 8590/10, relacionado à desapropriação de áreas de propriedade do município de Itaguaí, em favor da Light serviços de eletricidade S/A 22/12/2011 Executivo  
2984 Altera o Artigo 1º da Lei nº 2969 de 06 de dezembro de 2011. (CODUITA) 22/12/2011 Executivo  
2985 Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar acordo judicial ou extrajudicial para a aquisição das áreas constantes dos Decretos 3563/2010 e 3681/2011.  22/12/2011 Executivo  
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