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2012

Publicado em Segunda, 02 de Janeiro de 2012, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
2986 Altera o artigo 1° da Lei n° 2174, de 18 de setembro de 2001 (Lar Timbyra) 09/02/2012 Executivo  
2987 Lei de autoria do Nisan - retirada.      
2988 Projeto de Lei que dá nome oficial a logradouro público e dá outras providências (ant. Rua 24 - Rua Irinéia Rosa - Brisamar) 09/02/2012 Nisan César  
2989 Projeto de Lei que dá nome oficial a logradouro público e dá outras providências. (ant. Rua 17 - Rua Antonio Batista Ramos - Brisamar) 09/02/2012 Nisan César  
2990 Altera o art. 28 da Lei Municipal n° 2816/09, que alterou o art. 28 da Lei Municipal n° 2499/05 e Acrescenta o § único ao mesmo artigo e dá outras providências. (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) 06/03/2012 Mesa Diretora Revogada
2991 Dá Denominação a Escola Municipal Professora Yolanda Rangel Pereira - Bairro do Engenho, Itaguaí 06/03/2012 Executivo  
2992 Cria e dá denominação a Parque Municipal de Itaguaí. (Parque Municipal de Itaguaí Jutta F. Batista) 13/03/2012 Silas Cabral e demais Vereadores  
2993 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Santana, e dá outras providências - Rua Rafael Wallace Coutinho Pereira -  antiga Rua 09. 13/03/2012 Jorge Luis e Silas Cabral    
2994 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Santana, e dá outras providências - Rua Jovino Mangia -  antiga Rua 07. 13/03/2012 Jorge Luis e Silas Cabral    
2995 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Santana, e dá outras providências - Rua Acidir Pinto Monteiro -  antiga Rua 08. 13/03/2012 Jorge Luis e Silas Cabral    
2996 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Santana, e dá outras providências - Rua Geraldo de Paula -  antiga Rua 02. 13/03/2012 Jorge Luis e Silas Cabral   Revogada
2997 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Santana, e dá outras providências - Rua Darlei Carvalho da Cunha -  antiga Rua 03. 13/03/2012 Jorge Luis e Silas Cabral    
2998 Dá Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Vilar dos Coqueiros, e dá outras providências - Rua Hélio de Almeida -  antiga Rua 21. 20/03/2012 Nisan César  
2999 Altera o Artigo 1º da Lei nº 2907 de 19 de abril de 2012 (Creche Municipal Jardim Mar). 20/03/2012 Executivo  
3000 Altera Dispositivos da Lei n° 2791, de 13 de Agosto de 2009 (Conselho Municipal de Assistencia Social) 03/04/2012 Executivo  
3001 Revoga a Lei nº 2897/11 (Altera a Lei nº 2473) 10/04/2012 Executivo  
3002 Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover Acordos Judiciais ou Extrajudiciais, relacionados a desapropriações (Base de valores nas desapropriações). 10/04/2012 Executivo  
3003 Altera o artigo 1º da Lei nº 2923 de 09 de junho de 2011. (Denominação e Escola Municipal Argentina Coutinho) 17/04/2012 Executivo  
3004 Altera o artigo 1º da Lei nº 2924 de 09 de junho de 2011. (Denominação e Creche Municipal Professora Tania Mara Mota Menezes) 17/04/2012 Executivo  
3005 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 - LDO 2013  08/05/2012 Executivo  
3006 Dá denominação a Campo de Futebol Municipal - Campo de Futebol Municipal Vicente de Paulo Barcelos Inocêncio (Hené) - bairro Monte Serrat. 08/05/2012 Márcio Pinto  
3007 Dá denominação a logradouro público, Travessa Dona Cecília Becht, localizado na Estr. do Facão - loteamento Vila Salvador, paralelo a Rua C. 08/05/2012 Nisan César  
3008 Cria Cargo na Estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, e dá outras providências. 22/05/2012 Executivo  
3009 Dá Denominação Oficial a logradouro público, Rua Norma Cristina de Jesus, ant. Rua 9 - bairro Vilar dos Coqueiros. 31/05/2012 Nisan César  
3010 Altera dispositivos da Lei nº 2786, de 18 de junho de 2009, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Itaguaí, e dá outras providências. 31/05/2012 Poder Executivo  
3011 Revoga a Lei nº 2884/11. (Termo de Posse) 12/06/2012 Poder Executivo  
3012 Cria e dá denominação a Escola Municipal (Escola Municipal João Vicente Soares), bairro Vila Ibirapitanga. 12/06/2012 Poder Executivo  
3013 Cria e dá denominação a Creche Municipal (Escola Municipal Professora Maria de Lurdes Souza Garcia), bairro Vila Ibirapitanga. 12/06/2012 Poder Executivo  
3014 Dispõe sobre Criação e Alteração de Dispositivos da Lei 2793/09 e dá outras providências. (Direitos da Criança e Adolescentes) 19/06/2012 Poder Executivo  
3015 Revoga a Lei n° 2896/11. (Autoriza o Executivo a desenvolver ações e aporte c/ recursos do FGTS) 19/06/2012 Poder Executivo  
3016 Cria Cargos na Estrutura do Município de Itaguaí, e dá outras providências (revogada).  19/06/2012 Poder Executivo Revogada
3017 Altera o artigo 1° da Lei n° 1368 de 10 de maio de 1990 - Denominaçao de Terminal Rodoviário Prefeito Otoni Rocha ao estabelecimento localizado na Av. Deputado Otávio Cabral 26/06/2012 Poder Executivo  
3018 Revoga a Lei n° 2876/11. (Alojamentos em container) 26/06/2012 Poder Executivo  
3019 Cria e dá Denominação a Creche Municipal - Creche Municipal Vila Geni, localizada na Rua São Pedro, lotes 12 a 15 da quadra 13, no Bairro Vila Geni, Itaguaí 26/06/2012 Poder Executivo  
3020 Dá Denominação Oficial a Logradouro Público localizado no Bairro Santana - Itaguaí - RJ - Rua André Luís de Assis, antiga Rua Beco do Valão 26/06/2012 Jorge Luís   
3021 Revoga a Lei n° 2899/11. (Contratação) 26/06/2012 Poder Executivo  
3022 Cria e dá Denominação a Creche Municipal - Creche Municipal Euclydes José Borges, localizado na Rua 41, lotes 34 a 40 da quadra 56, no Bairro do Engenho, Itaguaí 21/08/2012 Poder Executivo  
3023 Cria o Abrigo para Animais Abandonados do Município de Itaguaí-RJ - AAMI. 21/08/2012 Jorge Luís   
3024 Dá Denominação Oficial a logradouro público, Rua Alair Cid Menezez, ant. Rua Tangarás - bairro Santa Cândida. 21/08/2012 Silas  
3025 Cria Cargos  Efetivos na Estrutura do Município de Itaguaí, e dá outras providências 21/08/2012 Poder Executivo  
3026 Altera Dispositivos da Lei nº 2499/05 (ITAPREVI). 21/08/2012 Poder Executivo  
3027 Dá Denominação Oficial a logradouro público, Rua Noir José Cardoso, ant. Rua 30 - bairro Leandro. 21/08/2012 Jorge Luís   
3028 Considera de Utilidade Pública a Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais do Município de Itaguaí-RJ. 21/08/2012 Jorge Luís   
3029 Dá Denominação Oficial a logradouro público, Rua Maria Imaculada, ant. Rua 7 - Gleba A - bairro Chaperó. 20/09/2012 Nisan César  
3030 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de bolsa de alimento. **Não Sancionada** 20/09/2012 Silas Cabral  
3031 Dá Denominação Oficial a Logradouro público, localizado no bairro Parque Primavera. Rua Francisco José Xavier, antiga Rua Açucena. 20/09/2012 Vicente Rocha  
3032 Estabelece a Criação de SubPrefeituras Regionais, e dá outras providências. 20/09/2012 Poder Executivo  
3033 Cria a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências. 20/09/2012 Poder Executivo  
3034 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Itaguaí - RJ, para o exercício de 2013 (LOA 2013)  20/09/2012 Poder Executivo  
3035 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Itaguaí, a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências. Promulgada em 31/10/2012 Mesa Diretora  
3036 Cria Cargos Efetivos na Estrutura do Município de Itaguaí. ***Não Sancionada*** 20/09/2012 Poder Executivo  
3037 Altera a Lei nº 2516/05, e dá outras providências. (Código Tributário - Percentuais sobre receita bruta - ISS) *revogada* Inconst. Em 2014 TJ - Proc. 198/14. 13/11/2012 Poder Executivo Revogada
3038 Cria e dá denominação a Escola Municipal - Escola Municipal José Galliaço Prata. 13/11/2012 Poder Executivo  
3039 Altera a Lei 2970/11 (REGFIS). 13/11/2012 Poder Executivo  
3040 Altera Artigos da Lei nº 2412/03, e dá outras providências (auxílio alimentação, transporte, escolaridade. - (Revogado art. 3º - Lei 3139) 13/11/2012 Poder Executivo  
3041 Revoga a Lei nº 2990/12 (Contribuição Itaprevi). 13/11/2012 Poder Executivo  
3042 Altera a Lei nº 2603/06, e dá outras providências (Código Tributário). 13/11/2012 Poder Executivo  
3043 Altera a Lei nº 2902/11 e Regulamenta Auxílio Transporte aos Servidores do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 13/11/2012 Poder Executivo  
3044 Cria e dá denominação a Escola Municipal - Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha. 13/11/2012 Poder Executivo  
3045 Cria e dá denominação a Creche Municipal - Creche Municipal Estrela do Céu. 13/11/2012 Poder Executivo  
3046 Altera a Lei nº 2608/07, Altera o Plano Diretor (Zoneamento) 13/11/2012 Poder Executivo  
3047 Altera a Lei nº 2464/04, e dá outras providências (Código Tributário).  13/11/2012 Poder Executivo  
3048 Revoga a Lei n 2474/05 (Disciplina procedimentos de Cartórios) 11/12/2012 Poder Executivo  
3049 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí, e dá outras providências. *revogada* 11/12/2012 Poder Executivo Revogada
3050 Revoga a Lei n 3016/12 (Criação de Cargos Comissionados) 11/12/2012 Poder Executivo  
3051 Altera o Quadro Geral dos Cargos de Confiança (Cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itaguaí), constante do anexo I da Lei nº 2500/05, e dá outras providências.*revogada* 11/12/2012 Poder Executivo Revogada
3052 Autoriza a Concessão de benefício fiscal para implantação do Distrito Industrial de Itaguaí, e dá outras providências (Isenção de IPTU da CEHAB-RJ). 11/12/2012 Poder Executivo  
3053 Altera a Lei nº 2032 de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências (Taxa de fiscalização e localização, instalação e funcionamento). 11/12/2012 Poder Executivo  
3054 Altera a Lei nº 2412/03 (Estatuto dos Servidores). 13/12/2012 Poder Executivo  
3055 Cria Cargos Efetivos na Estrutura do Município de Itaguaí. 13/12/2012 Poder Executivo  
3056 Altera a Lei nº 1981/97 (Estatuto da Educação).  13/12/2012 Poder Executivo  
3057 Dispõe sobre Desoneração Fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. 13/12/2012 Poder Executivo  
3058 Cria Área de Preservação Ambiental - APA do Município de Itaguaí.  13/12/2012 Poder Executivo  
3059 Cria e dá denominação a Creche Municipal - Creche Municipal. 13/12/2012 Poder Executivo  
3060 Dá denominação oficial a logradouro público, localizado no bairro Parque Chaperó - Rua Sebastião da Silva Custódio, ant. Rua (3) Três.  13/12/2012 Vicente Rocha  
3061 Dá denominação oficial a logradouro público, localizado no bairro Leandro - Rua Vereador Alfredo Lopes de Souza, ant. Rua R.  13/12/2012 Jorge Luis   
3062 Altera a Lei n° 2357/03 (anexo I do art. 7°) - Plano de Cargos e Carreiras da Educação 13/12/2012 Poder Executivo  
3063 Altera a Lei n° 2862/10 (REGFIS) 13/12/2012 Poder Executivo  
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