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2018

Publicado em Terça, 02 de Janeiro de 2018, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
3594 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí 13/03/2018 Fernando Kuchembecker Promulgada 20/04/2018
3609 Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de Itaguaí e dá outras providências 22/02/2018 Gilberto Torres Promulgada 27/03/2018
3610 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de cargas que trafeguem em nosso Município 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 27/03/2018
3611 Dispõe sobre a colocação de braço para alunos canhotos nas salas de aula nas escolas públicas e privadas no Município de Itaguaí 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 27/03/2018
3612 Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências 22/02/2018 Carlos Kifer Promulgada 27/03/2018
3613 Acrescenta incisos e artigos a Lei nº 2.381 que dispõe sobre o Conselho Municipal de emprego e Renda e dá outras providências 20/02/2018 Ivan Charles Promulgada 27/03/2018
3614 Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite materno e dá outras providências 22/02/2018 Fernando Kuchembecker Promulgada 21/03/2018
3615 Cria o Programa de Prevenção ao diabetes e a anemia infantil na rede Municipal de ensino e dá outras providências 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 21/03/2018
3616 Institui o Programa Prata da Casa no Município de Itaguaí e dá outras providências 22/02/2018 Willian Cezar e Alexandro de Paula Promulgada 27/03/2018
3617 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e no parágrafo único do Art. 42 da Lei nº 3.385 de 2015 22/02/2018 Mesa Diretora Promulgada 21/03/2018
3618 Cria o Projeto de Gestão Ambiental no Setor Público no Município de Itaguaí, que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes executivo e legislativo, com ações destinadas a separação do lixo e dá outras providências 22/02/2018 Waldemar Ávila Promulgada 27/03/2018
3619 Dispõe sobre a alteração de denominação da Estrada Lagoa Nova, Bairro Raiz da Serra 08/03/2018 Ivan Charles  
3620 Institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí 15/03/2018 Vinícius Alves Promulgada 20/04/2018
3621 Dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva 15/03/2018 Noel Pedrosa Promulgada 20/04/2018
3622 Dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí 15/03/2018 Noel Pedrosa Promulgada 20/04/2018
3623 Revoga a Lei nº 3343 de 08 de setembro de 2015 20/03/2018 Poder Executivo  
3624 Dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Santa Cândida e dá outras providências (Rua Topázio) 20/03/2018 Rubem Vieira  
3625 Dispõe sobre o projeto adote uma praça no Município de Itaguaí 20/03/2018 Vinícius Alves  
3626 Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante documentalista do Estado do Rio de Janeiro, nos órgãos da administração pública Municipal de Itaguaí e dá outras providências 20/03/2018 Alexandro de Paula Promulgada 20/04/2018
3627 Institui no âmbito do Município o Programa “Mulher sua saúde, seus direitos” e dá outras providências 20/03/2018 Noel Pedrosa Promulgada 20/04/2018
3628 Dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências 22/03/2018 Poder Executivo  
3629 Obriga os Postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada 22/03/2018 Sérgio Fukamati Promulgada 20/04/2018
3630 Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Itaguaí 03/04/2018 Alexandro de Paula Promulgada 21/05/2018
3631 Altera o inciso II do Art. 4º da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 22/03/2018 Eliezer Bento  
3632 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, e dá outras providências 03/04/2018 Fernando Kuchembecker Promulgada 21/05/2018
3633 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 03/04/2018 Poder Executivo  
3634 Dispõe sobre a criação de áreas de estacionamento de emergência nos estabelecimentos comerciais que possuam farmácias veterinárias e dá outras providências  03/04/2018 Carlos Kifer Promulgada 21/05/2018
3635 Dispõe sobre a instalação nos semáforos, sinais sonoros que permitam a travessia dos deficientes visuais nas principais vias do Município de Itaguaí 03/04/2018 Vinícius Alves Promulgada 21/05/2018
3636 Dispõe sobre a criação de normas e diretrizes da aplicação para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos em nosso Município 03/04/2018 Noel Pedrosa Promulgada 21/05/2018
3637 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e Cria a Semana do Ecoturismo e dá outras providências 03/04/2018 Alexandro de Paula, Carlos Kifer e Waldemar Ávila Promulgada 21/05/2018
3638 Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Município de Itaguaí para mulheres vítimas de violência doméstica 05/04/2018 Willian Cezar Promulgada 21/05/2018
3639 Institui o programa “meu primeiro emprego” no Município de Itaguaí para contratação de jovens e adultos no mercado de trabalho e dá outras providências 05/04/2018 Willian Cezar Promulgada 21/05/2018
3640 Institui no Município o Projeto Casa Acolhedora, para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências 17/04/2018 Noel Pedrosa  
3641 Institui o Programa de incentivo e desconto denominado “IPTU verde” no âmbito do Município de Itaguaí 03/05/2018 Carlos Zóia Promulgada em 11/06/2018
3643 Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais aos órgãos Municipais e dá outras providências 08/05/2018 Poder Executivo  
3644 Altera dispositivos da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 15/05/2018 Mesa Diretora Promulgada em 11/06/2018
3645 Institui no Município a obrigatoriedade de concessão de uma vaga gratuita a pessoas a partir de 65 anos nas travessias das ilhas 05/06/2018 Noel Pedrosa Promulgada em 02/08/2018
3646 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares em nosso Município 05/06/2018 Noel Pedrosa Promulgada em 02/08/2018
3647 Dá denominação oficial a Rua 22 localizada no Bairro Brisamar 05/06/2018 Noel Pedrosa  
3648 Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal da Síndrome de Williams 05/06/2018 Noel Pedrosa Promulgada em 02/08/2018
3649 Cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais e dá outras providências 05/06/2018 Mesa Diretora Promulgada em 11/07/2018
3650 Cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Inventário e dá outras providências 05/06/2018 Mesa Diretora Promulgada em 11/07/2018
3654 Altera o anexo I da Lei nº 3.412/16 21/06/2018 Poder Executivo  
3655 Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.316/15 21/06/2018 Poder Executivo  
3656 Estabelece normas para utilização do Teatro Municipal de Itaguaí e dá outras providências 21/06/2018 Poder Executivo  
3657 Dispõe sobre a proibição de “blitz do IPVA” no âmbito do Município de Itaguaí 21/06/2018 Carlos Kifer Promulgada em 02/08/2018
3658 Institui o Termo de Ajuste de Conduta Tributária e dá outras providências 26/06/2018 Poder Executivo  
3659 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências 26/06/2018 Poder Executivo  
3660 Institui no dia 25 de agosto o dia do feirante no âmbito do Município de Itaguaí 07/08/2018 Willian Cezar aguardando sanção
3661 Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí a respeito das cobranças por estimativas das concessionárias de serviços de água, luz e gás 21/08/2018 Willian Cezar aguardando sanção
3662 Revoga a Lei nº 3.600, de 30 de novembro de 2017 28/08/2018 Poder Executivo aguardando sanção
3663 Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal anual de eventos o Dia Municipal da juventude Católica e dá outras providências 23/08/2018 Ivan Charles aguardando sanção
3664 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas das dependências de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais 23/08/2018 Willian Cezar aguardando sanção
3665 Dispõe sobre a afixação de placas indicativas de atendimento prioritário com símbolo mundial do transtorno espectro autista no âmbito do Município de Itaguaí 28/08/2018 Willian Cezar aguardando sanção
3666 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.432/2016 e dá outras providências 04/09/2018 André Amorim aguardando sanção
3667 Dispõe sobre o sistema de taxi compartilhado no Município de Itaguaí e dá outras providências 28/08/2018 Ivan Charles aguardando sanção
3670 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Itaguaí e dá outras providências 04/09/2018 André Amorim aguardando sanção
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