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2018

Publicado em Terça, 02 de Janeiro de 2018, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
3594 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí 13/03/2018 Fernando Kuchembecker  
3609 Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de Itaguaí e dá outras providências 22/02/2018 Gilberto Torres Promulgada 27/03/2018
3610 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de cargas que trafeguem em nosso Município 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 27/03/2018
3611 Dispõe sobre a colocação de braço para alunos canhotos nas salas de aula nas escolas públicas e privadas no Município de Itaguaí 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 27/03/2018
3612 Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências 22/02/2018 Carlos Kifer Promulgada 27/03/2018
3613 Acrescenta incisos e artigos a Lei nº 2.381 que dispõe sobre o Conselho Municipal de emprego e Renda e dá outras providências 20/02/2018 Ivan Charles Promulgada 27/03/2018
3614 Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite materno e dá outras providências 22/02/2018 Fernando Kuchembecker Promulgada 21/03/2018
3615 Cria o Programa de Prevenção ao diabetes e a anemia infantil na rede Municipal de ensino e dá outras providências 22/02/2018 Noel Pedrosa Promulgada 21/03/2018
3616 Institui o Programa Prata da Casa no Município de Itaguaí e dá outras providências 22/02/2018 Willian Cezar e Alexandro de Paula Promulgada 27/03/2018
3617 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e no parágrafo único do Art. 42 da Lei nº 3.385 de 2015 22/02/2018 Mesa Diretora Promulgada 21/03/2018
3618 Cria o Projeto de Gestão Ambiental no Setor Público no Município de Itaguaí, que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes executivo e legislativo, com ações destinadas a separação do lixo e dá outras providências 22/02/2018 Waldemar Ávila Promulgada 27/03/2018
3619 Dispõe sobre a alteração de denominação da Estrada Lagoa Nova, Bairro Raiz da Serra 08/03/2018 Ivan Charles  
3620 Institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí 15/03/2018 Vinícius Alves  
3621 Dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva 15/03/2018 Noel Pedrosa  
3622 Dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí 15/03/2018 Noel Pedrosa  
3623 Revoga a Lei nº 3343 de 08 de setembro de 2015 20/03/2018 Poder Executivo  
3624 Dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Santa Cândida e dá outras providências (Rua Topázio) 20/03/2018 Rubem Vieira  
3625 Dispõe sobre o projeto adote uma praça no Município de Itaguaí 20/03/2018 Vinícius Alves  
3626 Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante documentalista do Estado do Rio de Janeiro, nos órgãos da administração pública Municipal de Itaguaí e dá outras providências 20/03/2018 Alexandro de Paula  
3627 Institui no âmbito do Município o Programa “Mulher sua saúde, seus direitos” e dá outras providências 20/03/2018 Noel Pedrosa  
3628 Dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências 22/03/2018 Poder Executivo  
3629 Obriga os Postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada 22/03/2018 Sérgio Fukamati  
3630 Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Itaguaí 03/04/2018 Alexandro de Paula  
3631 Altera o inciso II do Art. 4º da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 22/03/2018 Eliezer Bento  
3632 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, e dá outras providências 03/04/2018 Fernando Kuchembecker  
3633 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 03/04/2018 Poder Executivo  
3634 Dispõe sobre a criação de áreas de estacionamento de emergência nos estabelecimentos comerciais que possuam farmácias veterinárias e dá outras providências  03/04/2018 Carlos Kifer  
3635 Dispõe sobre a instalação nos semáforos, sinais sonoros que permitam a travessia dos deficientes visuais nas principais vias do Município de Itaguaí 03/04/2018 Vinícius Alves  
3636 Dispõe sobre a criação de normas e diretrizes da aplicação para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos em nosso Município 03/04/2018 Noel Pedrosa  
3637 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e Cria a Semana do Ecoturismo e dá outras providências 03/04/2018 Alexandro de Paula, Carlos Kifer e Waldemar Ávila  
3638 Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Município de Itaguaí para mulheres vítimas de violência doméstica 05/04/2018 Willian Cezar  
3639 Institui o programa “meu primeiro emprego” no Município de Itaguaí para contratação de jovens e adultos no mercado de trabalho e dá outras providências 05/04/2018 Willian Cezar  
3640 Institui no Município o Projeto Casa Acolhedora, para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências 17/04/2018 Noel Pedrosa  
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