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1986

Publicado em Quinta, 02 de Janeiro de 1986, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 1986 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
1145 Autoriza o Poder Executivo a reivindicar da Cia. Docas do Rio de Janeiro, pagamento de imóveis doados 30/01/1986 Poder Executivo  
1146 Dispõe sobre remuneração de servidores. 13/03/1986 Poder Executivo  
1147 Autoriza o Executivo a celebrar convenio com o BNH. 03/04/1986 Poder Executivo  
1148 Denominação a logradouro público, Rua Jaime de Oliveira, ant. Rua Sapucaia - bairro Boa Esperança - Seropédica. 03/04/1986 Reni Barbosa  
1149 Cria programação orçamentária no Legislativo. 03/04/1986 Poder Executivo  
1150 Cria a Secretaria de Comunicação e Imprensa. 03/04/1986 Poder Executivo  
1151 Revoga o parágrafo único do art. 190 da lei 1079/84. código tributário. 08/04/1986 Poder Executivo  
1152 Dá Denominação a Logradouro Público, Rua Ogronadio Ferreira do Nascimento, ant. Rua 23 (inicia na Rio Santos - Km 13 e termina próximo a subida da colina) - bairro Brisamar. n/sanc. Poder Executivo  
1153 Autoriza o Executivo a deflacionar a Receita e a Despesa. 08/04/1986 Poder Executivo  
1154 Concede isenção de multas e juros de mora aos impostos e taxas municipais  em atraso. 17/04/1986 Poder Executivo  
1155 Dispõe sobre Anistia e Remissão do IPTU 04/07/1986 Poder Executivo  
1156 Considera de utilidade publica, o Rotary Clube de Itaguaí. 22/05/1986 Jailson B. Coelho  
1157 Denominação a logradouro público, Rua Nilo Jose da Rocha, ant. Rua Santo Antonio - bairro Santana 27/05/1986 Guido Cabrera Cardona  
1158 Cria administração de Campo Lindo, 2 Distrito. Cargo Comissionado de Administrador Regional. 20/05/1986 Poder Executivo  
1159 Denominação a logradouro público, Rua José Rodrigues da Silva, ant. Rua V - bairro Vila Margarida. 10/06/1986 José Carlos M. Amorim  
1160 Denominação a logradouro público, Praça Florentino Condak - bairro Jardim América e Ponte Preta. 10/06/1986 Adilson Ananias do Nascimento  
1161 Autoriza Transferência de encargos a FUNVICI. 13/06/1986 Poder Executivo  
1162 Acrescenta alteração  26/06/1986    
1163 Acrescenta alteração ao Art. 221  parágrafo único  da lei 1080/84 lei do Estatuto dos funcionários. 26/06/1986 Poder Executivo  
1164 Introduz alterações na lei 1080/84 Estatuto dos Funcionários Vários Artigos  26/06/1986 Poder Executivo  
1165 Dispõe sobre regime de adiantamento. 26/06/1986 Poder Executivo  
1166 Dispõe sobre o regime de adiantamento (Decretonº 3859/14 - Estabelece valor)   Poder Executivo  
1167 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura. 26/08/1986    
1168 Que ratifica a transferência de imóvel ao domínio do Estado. 26/08/1986 Poder Executivo  
1169 Denominação a logradouro público, Rua Manuel Joaquim da Cova, ant. Rua I - bairro Brisamar . 28/08/1986 Agostinho Carlos Pereira  
1170 Libera de condições contratuais terreno que menciona. 16/09/1986 Poder Executivo  
1171 Instituí o dia do doador de sangue. 16/09/1986 Rubem Lopes de Carvalho  
1172 Cria programação nas secretarias, de administração, finanças, Obras e Transporte. 06/10/1986 Poder Executivo  
1173 Altera a redação do inciso II do art. 4 da lei 1118/86 06/10/1986 Poder Executivo  
1174 Dispõe sobre feriados municipais (Sexta Feira da Paixão; Cinco de Julho; Corpus Christi e Padroeiro do Município). 09/10/1986 Poder Executivo  
1175 Considera utilidade publica a associação de Moradores Tiradentes 09/10/1986 Maria Carolina  
1176 Considera utilidade publica a casa de amizade do Rotary clube de Itaguaí 09/10/1986 Jailson B. Coelho  
1177 Orçamento plurianual para; 1987/1988/1989 30/10/1986 Poder Executivo  
1178 Estima receita e fixa despesas para 1987 30/10/1986 Poder Executivo  
1179 Introduz  modificação ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1079  n/sanc.    
1180 Autoriza executivo a firmar consorcio intermunicipal a criação da Sociedade Ed. Do Litoral Sul 30/10/1986 Poder Executivo  
1181 Ratifica contrato entre prefeitura e a firma Investicorp 06/11/1986 Poder Executivo  
1182 Denominação a logradouro público, Rua Sebastian Coll Bennasar, ant. Rua Projetada (inicia na Estr. Lagoa Nova e termina na Rua I) - bairro Lagoa Nova.   Alderi de Souza Faria  
1183 Introduz parágrafo ao art.136 do estatuto dos funcionários 30/11/1986 Poder Executivo  
1184 Introduz modificação no código tributário  30/10/1986 Poder Executivo  
1185 Denominação a logradouro público, Rua Luiza Alves da Silva, ant. Rua 51 (inicia na Rio Santos e termina na linha férrea) - bairro Brisamar 06/11/1986 Enos Lage  
1186 Transforma o loteamento Jardim Central ZM-I Zoneamento 06/11/1986 Poder Executivo  
1187 Cria programação nas Secretarias: Governo, Procuradoria Geral, Ind.Com.Turismo, Saúde,Transporte, Comunicação e Educação 06/11/1986 Poder Executivo  
1188 Autoriza desconto no pagamento de IPTU 27/11/1986 Poder Executivo  
1189 Proibe o uso de equipamento denominado crurral no transporte coletivo do Município de Itaguaí   Poder Executivo  
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