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2009

Publicado em Sexta, 02 de Janeiro de 2009, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
2742 Teto do funcionário Publico. Leis 2543/05 e 2553/05 (limite salarial - subsídio dos func. Públicos)  05/03/2009 Executivo  
2743 Altera o quadro de cargos do art. 9º da lei 2730/08 - cargos do PROCON (Legislativo) 17/03/2009 Mesa Diretora  
2744 Fixa o piso salarial dos professores DE-1 19/03/2009 Executivo  
2745 Denominação a logradouro público, Avenida Carlo Busatto, ant. av. Beira Mar - do lote 30 da quadra 06 até o final - Vila Geni 19/03/2009 Luiz Roberto Revogada
2746 Considera de Útilidade Publica Igreja Batista no Bairro do Mazomba 02/04/2009 Vicente Rocha  
2747 Dispõe sobre o traje para atendimento em orgãos publicos Municipais 31/03/2009 Marcio Pinto   
2748 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas Biograficas e explicativas a respeito da denominação das escolas Municipais, Postos de Saúde, Creches, Praças. 07/04/2009 Nisan  
2749 Determina a Doação dos residuos do bagaço de cana. 07/04/2009 Abeilard Filho  
2750 Determina a Doação dos residuos de Oleos e gorduras vegetal e animal, de uso domestico ou Industrial. 07/04/2009 Abeilard Filho  
2751 Proibe o fechamento das ruas do Centro do Município de Itaguaí para festividades em geral Promulgada 09/06/2009 Luiz Roberto  
2752 Institui o Programa Dentista na escola  14/04/2009 Marcio Pinto  
2753 Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, para atender a convênio provenientes de recursos Qualigest que visão atender a qualifificação e reformulação do atendimento da gestão SUS, bem como o programa diabete. 14/04/2009 Poder Executivo  
2754 Autoriza o Poder Executivo  a abertura de credito suplementar, para atender ao projeto de Educação de jovens e adultos - EJA voltado para capacitação de Professores e Monitoramento de alunos com defasagem de aprendizado em função da idade e serie 14/04/2009 Executivo  
2755 Autoriza o Poder Executivo  a abertura de credito suplementar, para atender ao convênio do Ministério da Justiça, com ações preventivas de segurança, visando a inserção e inclusão social de jovens e ações integradas de segurança e combate a violência e implantação do gabinete de gestão integrada Municipal GGIM. 14/04/2009 Executivo  
2756 Determina normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. 14/04/2009 Abeilard Filho  
2757 Denominação a  Creche Municipal Edson Cruz Azevedo, Rua Argentina - bairro Jardim America 14/04/2009 Executivo  
2758 Denominação a Escola Municipal Jorge Flores da Silva,  rua Ary Parreiras bairro Fazenda Arapucaia Gassu 14/04/2009 Executivo  
2759 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal a prestar atendimento a população de ruas. vetada  Marcio Pinto  
2760 Altera o art. 73º da lei 2412/03 Licença de 4 anos 14/04/2009 Executivo  
2761 Autoriza o Executivo a celebrar convênios com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. 28/04/2009 Executivo  
2762 Autoriza o Executivo a custear transporte escolar para alunos residentes no Município. 28/04/2009 Executivo  
2763 Altera a lei 2697/08, Denominação a logradouro público, Escola Estadual Municipalizada Dr. Jorge Abrahão, Mazomba 28/04/2009 Executivo  
2764 Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, destinado ao atendimento da merenda Escolar para alunos da educação de Jovens e Adultos EJA. 28/04/2009 Executivo  
2765 Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, para atender a pagamento de decisões judiciais (RPVS E OUTROS),  28/04/2009 Executivo  
2766 Autoriza o Executivo conceder prorrogação do periodo da licença-maternidade por mais de sessenta dias. 28/04/2009 Marcio Pinto  
2767 Denominação a logradouro público, Rua Benjamin Costa, ant. rua Guiana - bairro Jardim America -  28/04/2009 Marcio Pinto  
2768 Denominação a logradouro público, rua Haroldo Rodrigues Jesus, ant rua Benjamin Costa, bairro Monte Serrat  28/04/2009 Marcio Pinto  
2769 Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, que visa dar continuidade às atividades e Projetos de convênios firmados com a Secretária Municipal de Assistência Social.   Executivo  
2770 Revoga a Lei 2649/07 -  Lei que Autoriza o Executivo a Celebrar com encargos de áreas Públicas a Empresa Cortesia serviços de concretagem ltda. 12/05/2009 Poder Executivo  
2771 Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento  e reparcelamento de divida para FGTS da CODUITA. 19/05/2005 Executivo  
2772 Autoriza o Executivo a celebrar contrato de locação termo de cessão referente às salas - INEA 19/05/2009 Executivo  
2773 Altera os Artigos 36, 38 e 40 da lei 2608/07 do Plano diretor (zoneamento) 26/05/2009 Executivo  
2774 Altera os artigos 1, 2 e 3 e cria paragrafo único a lei 2741/08 - Institui o Programa especial de regularização fiscal do municipio de Itaguaí REGFIS 26/05/2009 Executivo  
2775 Considera Feriado Religioso, o dia 02 de abril - "Dia de Adoração de Cristo" (alterada). 09/06/2009 Vicente Rocha  
2776 Altera o Quadro do Artº 23; Cria o Cargo de Pregoeiro, do anexo III; Cria o Simbolo CCP, do anexo VI, o Cargo de Pregoeiro. 09/06/2009 Mesa Diretora  
2777 Considera de Utilidade Pública o Intituto Dança Itaguaí. 09/06/2009 Vicente Rocha  
2778 Considera de Útilidade Publica, o Itaguaí Campestre Clube 16/06/2009 Nisan  
2779 Denominação a logradouro público, rua Aguinaldo Sant'Anna, ant rua 16 - bairro Brisamar 16/06/2009 Nisan  
2780 Denominação a logradouro público, rua Demerval de Souza, ant. rua 11, bairro Bisamar 16/06/2009 Toni Coelho  
2781 Altera dispositivos da lei 2032, Código Tributário. Artº 594, inciso I, e revoga a letra f, inciso I 16/06/2009 Mesa Diretora  
2782 Cria a Unidade ECOPNEU, na SEMAAP Pneus inserviveis   Luiz Roberto  
2783 Autoriza o Executivo a Abertura de Crédito adicionais aos orgãos municipais. 09/06/2009 Executivo  
2784 Diretrizes orçamentária de 2010 - LDO 2010 16/06/2009 Executivo  
2785 Autoriza o Executivo a contratar emprestimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),  18/06/2009 Executivo  
2786 Reestrutura o Conselho Municipal de educação. 18/06/2009 Executivo  
2787 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, e Controle Social  do fundo de manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Controle do FUNDEB.  18/06/2009 Executivo  
2788 Autoriza o Executivo a Permutar Àreas destinadas ao uso Público comum, desde que nâo mais necessárias ao Sistema Viário Municipal 07/07/2009 Executivo  
2789 Denomina o Programa de Ensino de Leitura de jornal como conteudo Transversal em Disciplina Curriculares das Escolas da Rede Municipal de Ensino n/s Marcio Pinto  
2790 Autoriza o Executivo a Celebrar convenio de cooperação com Estado Do rio de Janeiro, para organização dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água e Esgoto CEDAE 13/08/2009 Executivo  
2791 Cria Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social ( alterado através da Lei 3338/15) 31/08/2009 Executivo  
2792 Cria Conselho Municipal do Idoso (Revogou as Leis nºs 2524 e 2622) 31/08/2009 Executivo  
2793 Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (alter. pela Lei 3014). 31/08/2009 Executivo  
2794 Altera o art. 1º da lei 2212/02. Proibição de comercio venda e fabricação de cerol 31/08/2009 Nisan  
2795 Denominação a logradouro público, rua Daniel José Mateus, ant rua 13 - bairro do Engenho 31/08/2009 Marcio Pinto  
2796 Denominação a logradouro público, rua Francisco Flores, ant rua Transversal 30 - bairro Brisamar 16/09/2009 Nisan  
2797 Denominação a logradouro público, rua Wellington Moreira Alves, ant rua Transversal 20 - bairro Brisamar 16/09/2009 Nisan  
2798 Denominação a logradouro público, rua José Geraldo Andrade de Paula,  Trecho da estr. de Santa Rosa que inicia no nº 2587 e termina no nº 900 Fazenda Santo Antônio. 31/08/2009 Carlos Kifer  
2799 Proibe o fumo nos recintos coletivos no Municipio de Itaguaí. Promulgada em 30/11/2009 Vicente Rocha  
2800 Denominação a logradouro público, rua Augusto Alves, ant. rua Cacique - bairro Santa Cândida 30/09/2009 Vicente Rocha  
2801 Utilidade publica a Associação Casa do PAI - Programa de Atendimento Integral Promulgada em 30/11/2009 Silas Cabral  
2802 Obrigatoriedade da Instalação de Câmeras de Video nas Agências Bancárias (anti saidinha) - proibe celulares Promulgada em 30/11/2009 Marcio Pinto  
2803 Denominação a logradouro público, rua Professora Vilma Santos de Araujo, Ant rua 47, Bairro do Engenho 22/09/2009 Nisan  
2804 Regularização do Meio Ambiente, através do uso de Bicicleta, criação do sistema cicloviário. Promulgada em 30/11/2009 Marcio Pinto  
2805 Obrigatoriedade de bicicletário nos Shopping, hipermercados e seus congeneres  Promulgada em 30/11/2009 Marcio Pinto  
2806 Denominação a logradouro público, rua Manoel Lourenço Martins, ant rua "O" - Bairro Leandro 06/10/2009 Vicente Rocha  
2807 Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de agua - Hidrometro promulgada em 31/08/10 Nisan  
2808 Altera a lei 2.519/05, Concede Redução na base de cálculos de tributos as empresas que se instalarem no município (ISS) 15/10/2009 Executivo Revogada
2809 Dispõe sobre a obrigatoriedade de desconto em restaurante as pessoas submetidas a qualquer tipo de Gastroplastia promulgada em 30/08/2010    
2810 Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. Para aquisição de veiculos de Transporte escolar 05/11/2009 Executivo  
2811 Autoriza o Executivo a promover acordo administrativos relacionados a desapropriação 05/11/2009 Executivo  
2812 Altera o art. 1º da Lei 2803, Logradouro Publico Rua Professora Vilma Santos de Araújo ant. rua 47 bairro do engenho 10/11/2009 Nisan  
2813 Estima e fixa a despesa do municipio, para 2010 Orçamento - LOA 2010 10/11/2009 Executivo  
2814 Plano Plurianual de 2010/2013 (PPA) 12/11/2009 Executivo  
2815 Dispõe sobre a contratação por execpcional interesse publico, em razão da necessidade de continuidade dos serviços da administração e a carência de Servidores 10/11/2009 Executivo Represtinada lei 3021
2816 Altera a lei 2499/05 Lei da Itaprevi - Inciso I e II do art. 27 - 22 e 11 % da remuneração de contribuição 10/11/2009    
2817 Altera o § 1º do art 4º da lei 2813, (estima e fixa a despesa do municipio, para 2010). Valor do Repasse da Câmara em 2010 - LOA 2010 26/11/2009 Comissão de Finanças e Orçamento  
2818 Cria o Fundo Municipal de Agricultura,  Meio Ambiente e Pesca. FUNDMAAP. 26/11/2009 Executivo  
2819 Cria o Conselho Municipal de Agricultura,  Meio Ambiente e Pesca. COMAAP. 26/11/2009 Executivo  
2820 Institui a Obrigatoriedade do ensino de Noções de Transito no ensino Fundamental da Escolas Publicas vetada Nisan  
2821 Denominação a logradouro público, rua Lucineia Medina de Souza, Gleba A, Chaperó ant rua 24 08/12/2009 Nisan  
2822 Denominação a logradouro público, rua Célia Araujo de Oliveira, Vilar dos Coqueiros, ant rua 15 08/12/2009 Nisan  
2823 Cria a semana do Motociclista 08/12/2009 Nisan  
2824 Obriga a Permanência dos alunos da rede publica durante todo turno que esteja matriculados, mesmo sem aula no periodo vetada Nisan  
2825 Denominação oficial a Escola Municipal, Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato 08/12/2009 Executivo  
2826 Cria o Plano Municipal de Educação 08/12/2009 Executivo  
2827 Cria Unidade Pré-Hospitalar - Rua Juraci Vidal Clemente, Centro 22/12/2009 Executivo  
2828 Cria serviço de inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origens Animal e Vegetal vetada Carlos Kifer  
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