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2021

Publicado em Sábado, 02 de Janeiro de 2021, 00h00 | Voltar à página anterior

LEIS DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
3914 Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências 06/01/2021 Mesa Diretora Promulgada em 29/01/2021
3915 Altera artigos da Lei nº 2.499 de 16 de agosto de 2005 04/02/2021 Mesa Diretora Veto a ser analisado
3916 Concede vale transporte aos servidores do município de Itaguaí e dá outras providências 04/02/2021 Mesa Diretora Veto a ser analisado
3917 Revoga a Lei nº 3.607 de 05 de dezembro de 2017 04/02/2021 Mesa Diretora Veto a ser analisado
3918 Cria parágrafos no artigo 10 da Lei nº 1.297 de 31 de maio de 1989 04/02/2021 Mesa Diretora Veto a ser analisado
3919 Institui o auxílio emergencial no Município de Itaguaí para atender as famílias em situação de risco alimentar e estabelece outras providências 09/02/2021 Mesa Diretora Veto a ser analisado
3920 Altera a denominação de logradouro público no Bairro Monte Serrat e dá outras providências (Rua Victor Manoel Simões Rosa) 23/02/2021 Guilherme Farias  
3921 Altera o código Tributário Municipal e dá outras providências 23/03/2021 Poder Executivo  
3922 Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências 23/03/2021 Poder Executivo  
3923 Autoriza o Poder Executivo a criar o abrigo municipal para população de rua e dá outras providências 23/03/2021 Poder Executivo  
3924 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua João Viana) no Bairro Sase 23/03/2021 Alexandro de Paula  
3925 Altera parcialmente as tabelas contidas no anexo da Lei 3.329/2015, bem como na Lei 3.824/2020 e dá outras providências 25/03/2021 Poder Executivo  
3926 Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, substitui a Lei 2.392/2003 e dá outas providências 25/03/2021 Poder Executivo  
3927 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113 de 25 de setembro de 2020 25/03/2021 Poder Executivo  
3928 Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Amendoeira, Itaguaí 25/04/2021 Alexandro de Paula  
3929 Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no Município e dá outras providências 22/04/2021 Gilberto Torres Promulgada em 06/07/2021
3930 Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica 22/04/2021 Gilberto Torres Promulgada em 06/07/2021
3931 Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências 22/04/2021 Alexandro de Paula Promulgada em 06/07/2021
3932 Obriga todos os estacionamentos pagos de veículos vinculados a estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Itaguaí a oferecer um período de tolerância gratuito de dez minutos 22/04/2021 Vinícius Alves Promulgada em 06/07/2021
3933 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências 29/04/2021 Gilberto Torres Promulgada em 06/07/2021
3934 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências 29/04/2021 Gilberto Torres Promulgada em 06/07/2021
3935 Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como prevenção e controle de zoonoses no Município e dá outras providências 29/04/2021 Gilberto Torres Promulgada em 06/07/2021
3936 Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzidas e dá outras providências 25/05/2021 Gilberto Torres  
3937 Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival do Pet, a ser comemorado anualmente no dia 14 do mês de março e dá outras providências 25/05/2021 Gilberto Torres/Alecsandro Alves  
3938 Autoriza a implementação de dispositivo chamado bueiro inteligente nos logradouros do município e dá outras providências 25/05/2021 Fabio Rocha  
3939 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Treinamento Poliesportivo Municipal 25/05/2021 Vinícius Alves  
3940 Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro do Engenho 25/05/2021 Vinícius Alves  
3941 Dispõe sobre a instituição do vale feira no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências 25/05/2021 Jocimar Nascimento  
3942 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.924 27/05/2021 Alexandro de Paula Promulgada em 06/07/2021
3943 Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei nº 3.902/2020 e dá outras providências 27/05/2021 Haroldo Jesus Promulgada em 06/07/2021
3944 Altera o nome de logradouro público (Rua Levino de Almeida passa a ser Rua Enio Vinícius Tavares Coelho) 27/05/2021 Julio Cezar Promulgada em 06/07/2021
3945 Cria pontos específicos para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros por automóveis e dá outras providências 27/05/2021 Julio Cezar/Fabio Rocha Promulgada em 06/07/2021
3946 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Atleta de Itaguaí 15/06/2021 Vinícius Alves Promulgada em 06/07/2021
3947 Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido 22/06/2021 Julio Cezar Promulgada em 26/07/2021
3948 Veda as academias de ginástica e estabelecimentos similares cobrar qualquer taxa extra a alunos e profissionais de educação física autônomo (personal trainer) no Município de Itaguaí 22/06/2021 Vinícius Alves Promulgada em 26/07/2021
3949 Regula o atendimento nas filas dos bancos evitando aglomeração e consequente proliferação de COVID 22/06/2021 Julio Cezar Promulgada em 26/07/2021
3950 Institui o Dia do Nordestino no calendário oficial de eventos do Município de Itaguaí e dá outras providências 22/06/2021 Fabio Rocha Promulgada em 26/07/2021
3951 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências 01/07/2021 Poder Executivo  
3952 Institui denominação oficial para a Escola Municipal de Dança e dá outras providências 01/07/2021 Poder Executivo  
3953 Revoga a deliberação nº 239 da Câmara Municipal de Itaguaí que versa sobre a doação de propriedade do Município a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 06/07/2021 Poder Executivo  
3954 Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua São João) no Bairro São José 05/08/2021 Alexandro de Paula  
3955 Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Prefeito José Moraes Dias no Centro) 19/08/2021 Alexandro de Paula  
3956 Altera as tabelas contidas no anexo da Lei 3.329/2015, bem como na Lei 3.824/2020 e dá outras providências 17/08/2021 Poder Executivo  
3957 Altera o Art. 3º da Lei 3.839 de 04 de julho de 2020 17/08/2021 Poder Executivo  
3958 Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Prefeito José Moraes Dias no Centro) 19/08/2021 Alexandro de Paula  
3959 Altera a denominação da Rua Direita para Rua Professora Paula Santiago 26/08/2021 Gilberto Torres aguardando Sanção
3960 Altera o nome da Rua Transversal Quarenta e Oito, que passa a ser denominada Rua Adão Diniz e dá outras providências 26/08/2021 Jocimar Nascimento aguardando Sanção
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