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Deliberações 1967

Publicado em Segunda, 02 de Janeiro de 1967, 00h00 | Voltar à página anterior

DELIBERAÇÕES DE 1967 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

Acesse o link abaixo para visualizar os arquivos disponíveis para download:

LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
362 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. 30/05/1967 Poder Executivo  
363 Cria cargo de auxiliar de Ensino Primário. 22//06/67 Poder Executivo  
364 Desapropria por utilidade publica área no perímetro urbano Para construção de Garagem para sede da Prefeitura 22/06/1967 Poder Executivo  
365 Estabelece normas para licitação de serviços, obras e aquisição de materiais 22/06/1967 Poder Executivo  
366 Regulamenta a cobrança de Imposto de Diversões Publicas e Taxas de Veículos. 22/06/1967 Poder Executivo  
367 Estabelece os dias de Feriados Religiosos Sexta Feira da Paixão; Finados; 3 de dezembro, São Francisco Xavier e Natal, de acordo o o decreto 86/66  27/06/1967 Poder Executivo  
368 Dispõe sobre cobertura de Créditos especial. 27/06/1967 Poder Executivo  
369 Dispõe sobre isenção Tributaria ao Banco do Brasil. 27/06/1967 Arthur Castro  
370 Concede pensão a Maria José da Silva Araujo, viúva do servidor João Vieira de Araújo.                           10/07/1967 Poder Executivo  
371 Cria linhas de transportes coletivos 10/07/1967 Poder Executivo  
372 Gratificação por serviços extraordinários  28/08/1967 Poder Executivo  
373 Regulamentação do pagamento das percentagem ao pessoal da fiscalização 28/08/1967 Poder Executivo  
374 Institui o Titulo de Funcionário Padrão 26/10/1967 Poder Executivo  
375 Autoriza o Prefeito assinar Convenio com o Gov. do Estado do Rio de Janeiro, para abastecimento de água no Município 26/10/1967 Poder Executivo  
376 Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa para o exercício de 1968 16/11/1967 Poder Executivo  
377 Código Tributário 1968 23/11/1967 Poder Executivo  
378 Inclusão dos cargos em comissão na nova padronagem de vencimentos (C.C. I, II, III) 30/11/1967 Poder Executivo  
379 Reconhece de utilidade publica, Associação de Caridade São Francisco Xavier, Hospital São Francisco 30/11/1967   Revogada
380 Concede suplementação de verbas constantes no orçamento do corrente exercício - 1967 30/11/1967 Poder Executivo  
381 Código de Obras  30/11/1967 Poder Executivo  
382 Reconhece de utilidade publica,  o Grêmio Esportivo do KM.49 Seropédica 30/11/1967 Poder Executivo  
383 Modifica o valor do salário família dos funcionários municipais 30/11/1967 Poder Executivo  
384 Modifica o valor dos níveis do vencimento dos funcionários municipais - lei 355 01/12/1967 Poder Executivo  
385 Extingue cargos de Fiscal de Renda nível 7(3); Fiscal de Renda Nível 8(1),  constantes do quadro dos funcionários municipais 01/12/1967 Poder Executivo  
386 Autoriza doação de terras, para construção de casas para funcionários Localizada entre a Amélia Louzada e Cel Freitas 11/01/1967 Poder Executivo  
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