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Deliberações 1966

Publicado em Domingo, 02 de Janeiro de 1966, 00h00 | Voltar à página anterior

DELIBERAÇÕES DE 1966 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

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LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
338 Regulamenta a cobrança do imposto Inter-Vivos e cessão 08/03/1966 Poder Executivo  
339 Reconhece de Utilidade publica, Atlético Clube Ecologia. Seropedica 08/03/1966 Poder Executivo  
340 Concede isenção de pagamento da taxa, para construção de um jazigo simples. Sepultura n 4.328  08/03/1966 José Omesperi  
341 Reconhece de Utilidade Publica, Tenda Espírita Ogum da Floresta 01/04/1966 Wilson P. Francisco  
342 Faz doação de uma área, ao Estado do Rio de Janeiro. Para construção de Grupo escolar - Seropedica 15/04/1966 Poder Executivo  
343 Reconhece de utilidade Publica, Fundação Professor Waldemar Rayte 29/04/1966 Elias Resende  
344 Concede por Aforamento área de terras ao SASE Bairro Poço da Saúde - atual Morro do Sase 29/04/1966 Wilson P. Francisco  
345 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convenio c/ o Gov. do estado, para melhoria do abastecimento de água.   10/05/1966 Poder Executivo  
346 Reconhece de utilidade publica, Grêmio Recreativo Embaixadores da Floresta  17/06/1966 José Omesperi  
347 Reconhece de utilidade publica, Instituto Cruz e Souza 26/08/1966 Carlos Onofre   
348 Faz doação de uma área, ao Estado do Rio de Janeiro. Para construção de Grupo escolar - Seropedica 16/09/1966 Poder Executivo  
349 Reconhece de utilidade publica, Sport Clube Mont Serrat.  23/09/1966 Wilson P. Francisco  
350 Concede privilegio para exploração do serviço Telefônico em todo município 25/10/1966 Poder Executivo  
351 Concede privilegio para exploração do serviço telefônico em todo município 25/10/1966 Poder Executivo  
352 Regulamenta a concessão de Subvenção 03/11/1966 José Omesperi  
353 Dispõe sobre abertura de credito especial para cobertura de despesas. 03/11/1966 Poder Executivo  
354 Cria serviços auxiliares de atendimentos da municipalidade. E modifica o percentual da deliberação 307 03/11/1966 Poder Executivo  
355 Dispõe sobre a reforma administrativa, instituindo nova reforma de vencimento. 25/11/1966 Poder Executivo  
356 Dispõe sobre a previsão de receita e a fixação da despesa para o exercício de 1967. 20/12/1966 Poder Executivo  
357 Autoriza a alienação do domínio dos terrenos aforados, e de domínio pleno dos terrenos arrendados ou devolutos Promulgada 29/11/1966 Poder Executivo  
358 Reconhece de utilidade publica , Centro espírita são Sebastião, no bairro parque Chapero, lote 22 29/11/1966 José Omesperi  
359 Concede pensão a Yae Maramôto, viúva e filhos de Messias Ohana.  15/12/1966 Poder Executivo  
360 Revoga as leis municipais, condescendentes a isenção de tributos 29/29/12/1966 Poder Executivo  
361 Modifica a forma de cobrança dos tributos Municipais 29/12/1966 Poder Executivo  
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