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Deliberações 1964

Publicado em Quinta, 02 de Janeiro de 1964, 00h00 | Voltar à página anterior

DELIBERAÇÕES DE 1964 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ

Acesse o link abaixo para visualizar os arquivos disponíveis para download:

LEIS ASSUNTO Aprovada Autoria Recebido pelo Executivo
299 Regulamenta a cobrança de Imposto de Transmissão Inter Vivos e de Cessão. 21/08/1964 Poder Executivo  
300 Concede Isenção de pagamento do Imposto de Inter Vivos a Associação da União  Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia 21/08/1964 Poder Executivo  
301 Autoriza a Alienação do domínio dos terrenos aforados, e de domínio pleno dos terrenos arrendados ou devolutos 21/08/1964 Poder Executivo  
302 Denominação oficial a logradouro publico. Praça João Azeredo. Km 51 Seropédica 25/09/1964 Unald Souza  
303 Imposto Inter Vivos e cessão Considerando como Multa as Multiplicações dos valores da promessa de compra e venda 16/10/1964 Poder Executivo  
304 Reconhece de Utilidade Publica, o Itaguaí Bunka Clube.  30/10/1964 Poder Executivo  
305 Inclui na Zona Urbana do Município, todo terreno Loteado 30/10/1964 Poder Executivo  
306 Reconhece de Utilidade Publica, a Fundação Escolar Eurípedes Lopes de Souza. 03/11/1964 Poder Executivo  
307 Cria Taxa de Conservação dos logradouros Públicos, nos loteamentos residenciais.  10/11/1964 Poder Executivo  
308 Revoga Art. Da Deliberação 269 Código Tributário 06/11/1964 Poder Executivo  
309 Autoriza a Suplementação e Anulação de Verbas do Orçamento de 1964. 17/11/1964 Poder Executivo  
310 Cria e Extingue cargos no quadro dos Funcionários Municipais 20/11/1964 Poder Executivo  
311 Modifica em Partes as Deliberações n. 269 e 294. código tributário p/ 1965. 20/11/1964 Poder Executivo  
312 Lei orçamentária, Exercício de 1965 11/12/1964 Poder Executivo  
313 Quadro de dos Servidores, com novo padrão de vencimentos para o exercicio de 1965 11/12/1964 Poder Executivo  
314 Que concede anulação e Suplementação de Verbas. 18/12/1964 Poder Executivo  
315 Estabelece a data de 01/02/65, para entra em vigor as deliberações n 299 e 303. que regulamenta a cobrança do imposto de transmissão  de inter-vivos 26/12/1964 Poder Executivo  
316 Concede isenção de pagamento do Imposto, as Industrias Pioneiras que se instalarem no município.    18/12/1964 Poder Executivo  
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